Se você tem dúvidas sobre a convocação de assembleia no condomínio esse texto pode te ajudar!
Discutimos aqui os aspectos mais importantes e essenciais para que uma boa convocação de assembleia de condomínio acontecer. Mas primeira entenda o que são e como funcionam, boa leitura!
Quais os tipos de assembleia no condomínio?
Existem vários tipos de assembleia no condomínio veja:
- AGI: Assembleia Geral de Instalação
- AGE: Assembleia Geral Extraordinária
- AGO: Assembleia Geral Ordinária
O que é uma assembleia de instalação?
A assembleia geral de instalação é quando ocorre discussões sobre: eleições do síndico, orçamento, eleições de subsíndico, eleição de conselho, autorização para inscrição do CNPJ na receita federal e contratação do seguro para o condomínio.
O que é a assembleia ordinária?
A assembleia ordinária é convocada pela administradora do condomínio ou pelo síndico, essa assembleia é realizada anualmente para debater sobre os gastos do condomínio, previsão orçamentária, eleições e assuntos gerais que estão relacionados ao empreendimento.
O que é assembleia extraordinária?
O próprio nome já fala, essas são assembleias extraordinárias, realizadas para debater assuntos de caráter emergencial, como, por exemplo: discutir um gasto que não estava previsto no orçamento do condomínio.
Convocação de assembleia no condomínio
De acordo com o Código Civil, art. 1355 e art. 1350 uma convocação de assembleia pode ser ordinária ou extraordinária. No caso da extraordinária 1/4 dos condôminos podem solicitar a assembleia, ou seja, não precisa ser o síndico. Essa é uma exceção encontrada no artigo 1.341, que diz:
“Se for para discutir obras do condomínio ou despesas excessivas. Qualquer morador pode convocar a assembleia no condomínio”
Porém, essa convocação deve vir em carta protocolada, endereço eletrônico ou notificações presenciais no condomínio. A convocação deve ficar em um local de grande circulação para que todos vejam a convocação, caso contrário o condomínio pode sofrer pena de nulidade das decisões dessa assembleia.
Outro fato a considerar sobre a divulgação de uma assembleia no condomínio, é que a assembleia deve ter o prazo mínimo de 24 horas para divulgação. No entanto, costuma se estabelecer um prazo de no mínimo 10 dias em alguns condomínios, assim dá o tempo de todos verem a notificação.
Edital da assembleia
No edital da assembleia está escrito todos os assuntos que devem ser discutidos na reunião.
Assim como quem serão os objetos de deliberação, por isso é importante que quem fizer a convocação da assembleia não coloque os tópicos como assuntos gerais. Pois, assim pode abranger muitos assuntos durante a assembleia e tornar a pauta da reunião totalmente improdutiva.
Pode ocorrer assembleias extraordinárias?
Sim, quando existirem assuntos de interesses dos moradores eles podem convocar uma assembleia, ou até mesmo o síndico pode falar sobre um assunto. Como falamos ¼ dos moradores pode convocar uma assembleia extraordinária.
A convocação está prevista na convenção dos condomínios, geralmente as pautas mais comuns são:
- Aprovar despesas orçamentos
- Posições do condomínio na prestação de contas
- Eleição do substituto do síndico
- Alterar o regime interno
Se a convocação da assembleia não for como na convenção do condomínio. As ações tomadas nessa assembleia são inválidas judicialmente.
Outro ponto a destacar é que o edital de convocação para assembleia é um documento obrigatório e deve ser redigido pelo síndico com o intuito de chamar os moradores a participarem da assembleia de condomínio.
O edital da assembleia é um documento que específica as pautas da reunião e deve ser exposto a todos antes da assembleia. Esse edital também pode ser distribuído em cada unidade.
Assembleia como funciona a reunião?
Para dar início a reunião é recomendado que o presidente seja alguém que tenha o respeito de todos no condomínio e tenha uma opinião imparcial sobre os assuntos da pauta.
O presidente da mesa deve eleger um secretário para redigir um documento com informações claras e objetivas de tudo que aconteceu na assembleia, inclusive o registro de tudo que foi deliberado e a sequência exata dos acontecimentos da reunião.
Quer saber mais sobre assembleia? Mande um e-mail para o síndico profissional em Guarulhos, São Paulo ou fale por WhatsApp.
