Política de Privacidade
Empresa: Modum Soluções e Cobranças CNPJ: 45.011.623/0001-06
Data de Última Atualização: 25 de novembro de 2025.
1. INTRODUÇÃO
A Modum Soluções e Cobranças respeita a privacidade de seus usuários e é comprometida em ser transparente sobre como coletamos, usamos, divulgamos e protegemos seus dados pessoais. Esta Política de Privacidade descreve nossas práticas de privacidade e explica como tratamos suas informações pessoais em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD – Lei 13.709/2018) e outras leis aplicáveis.
2. INFORMAÇÕES QUE COLETAMOS
2.1 Informações Fornecidas Diretamente por Você: Nome completo, Documento de identidade (CPF, RG, CNH), Data de nascimento, Endereço residencial e comercial, Números de telefone e e-mail, Informações de conta bancária ou cartão de crédito, Histórico de transações e dívidas, Dados relacionados a processos judiciais ou cobranças.
2.2 Informações Coletadas Automaticamente: Endereço IP, Tipo de navegador e versão, Páginas visitadas e tempo gasto em cada página, Referrer URL, Cookies e tecnologias similares de rastreamento, Informações do dispositivo (tipo, sistema operacional, identificadores únicos), Dados de localização (quando autorizado), Dados de interação com conteúdo (cliques, downloads, formulários preenchidos).
2.3 Informações de Terceiros: Informações obtidas de bureaus de crédito e agências de proteção ao crédito, Dados públicos de registros judiciais e cartórios, Informações de instituições financeiras parceiras, Dados de órgãos governamentais e reguladores, Informações fornecidas por terceiros autorizados.
3. BASE LEGAL PARA O TRATAMENTO DE DADOS
3.1 Legítimo Interesse: Utilizamos seus dados para cobranças judiciais e extrajudiciais, proteção de crédito, prevenção de fraude e cumprimento de obrigações comerciais, quando tal interesse não é suplantado por seus direitos fundamentais.
3.2 Cumprimento de Obrigação Legal: Processamos seus dados para atender requisitos legais, regulamentares e de conformidade, incluindo obrigações decorrentes de processos judiciais, acordos de dívida e regulações do setor financeiro.
3.3 Execução de Contrato: Quando você celebra um contrato conosco, processamos seus dados para executar, cumprir e implementar os termos do contrato.
3.4 Proteção de Crédito: Compartilhamos dados com órgãos de proteção ao crédito conforme autorizado por lei para fins de gestão e proteção de risco de crédito.
3.5 Consentimento: Em determinadas situações, solicitamos seu consentimento explícito para o tratamento de dados específicos, particularmente para comunicações de marketing ou coleta de dados sensíveis.
4. COMO USAMOS SEUS DADOS
Cobranças: Executar processos de cobrança judicial e extrajudicial
Gestão de Processos: Administrar, processar e resolver disputas e processos legais Comunicação: Entrar em contato para notificações, avisos e comunicações relacionadas a cobranças
Verificação de Identidade: Confirmar sua identidade e prevenir fraude Conformidade Regulatória: Cumprir leis, regulamentos e obrigações governamentais
Proteção de Direitos: Estabelecer, exercer ou defender direitos legais em tribunal ou fora dele Análise de Dados: Analisar tendências, uso do site e estatísticas para melhorar nossos serviços
Marketing e Publicidade: Enviar comunicações promocionais, ofertas e atualizações sobre nossos serviços (com consentimento ou conforme permitido por lei)
Segurança: Proteger contra atividades ilegais, fraude, abuso ou qualquer risco de segurança
5. COMPARTILHAMENTO DE DADOS
5.1 Parceiros de Serviços: Plataformas de tecnologia e processamento de dados, Fornecedores de hospedagem e segurança da informação, Agências de cobrança e locais de execução de serviços.
5.2 Instituições Judiciárias e Cartorários: Tribunais, cartórios e órgãos do Poder Judiciário, Serventuários da justiça para protocolização e publicação de atos processuais.
5.3 Órgãos de Proteção ao Crédito: Serviços de proteção ao crédito, bureaus de crédito e agências de risco de crédito, Instituições financeiras parceiras.
5.4 Órgãos Governamentais e Reguladores: Autoridades fiscais, tributárias e regulatórias, Agências de supervisão e órgãos de compliance.
5.5 Outras Partes Conforme Necessário: Compartilhamos dados quando exigido por lei, ordem judicial, investigação governamental ou para proteger nossos direitos legais, privacidade, segurança ou propriedade.
6. RETENÇÃO DE DADOS
Cumprimento de Obrigações Legais: Conforme prazos estabelecidos por lei, incluindo prazos de prescrição de dívidas (de 3 a 20 anos conforme a natureza da obrigação) e exigências regulatórias. Execução de Contrato: Enquanto o contrato estiver ativo e pelos prazos legais posteriores. Resolução de Disputas: Pelo tempo necessário para resolver qualquer litígio ou reclamação. Conformidade: Conforme exigências de conformidade aplicáveis ao setor de cobranças. Após o término do período de retenção, seus dados serão deletados ou anonimizados, exceto quando a retenção continuada for exigida por lei.
7. DIREITOS DO TITULAR DE DADOS
De acordo com a LGPD, você tem direito a:
● Acesso: Solicitar acesso aos dados pessoais que mantemos sobre você
● Correção: Corrigir dados pessoais incompletos, inexatos ou desatualizado
● Exclusão: Solicitar a exclusão de seus dados pessoais, sujeito a exceções legais
● Portabilidade: Receber seus dados pessoais em formato estruturado e comumente utilizado
● Oposição: Se opor ao tratamento de seus dados pessoais em determinadas circunstâncias
● Revogação de Consentimento: Revogar consentimento previamente fornecido para o tratamento de dados
● Informação: Ser informado sobre o tratamento de seus dados e as bases legais aplicáveis
● Revisão de Decisões Automatizadas: Solicitar revisão de decisões tomadas exclusivamente por meios automatizados. Para exercer qualquer um desses direitos, entre em contato conosco conforme informado na seção Contato.
8. SEGURANÇA DE DADOS
Implementamos medidas técnicas e organizacionais apropriadas para proteger seus dados pessoais contra acesso não autorizado, alteração, divulgação ou destruição, incluindo: Criptografia de dados em trânsito e em repouso, Firewalls e sistemas de detecção de intrusão, Controle de acesso baseado em função, Auditoria regular de segurança, Treinamento de segurança para funcionários, Políticas de proteção de dados e conformidade. No entanto, nenhum método de transmissão de dados pela Internet ou armazenamento eletrônico é 100% seguro. Portanto, não podemos garantir segurança absoluta.
9. COOKIES E TECNOLOGIAS DE RASTREAMENTO
Utilizamos cookies e tecnologias similares (pixel tags, beacons, local Storage) para: Reconhecer você e personalizar sua experiência, Entender como você interage com nosso site, Medir a eficácia de campanhas e conteúdo, Melhorar a segurança e detecção de fraude, Facilitar análises e relatórios. Você pode controlar cookies através das configurações do seu navegador. A desativação de cookies pode afetar a funcionalidade do site.
10. LINKS PARA SITES DE TERCEIROS
Nosso site pode conter links para sites de terceiros. Não somos responsáveis pelas práticas de privacidade ou políticas de cookies desses sites. Recomendamos que você revise as políticas de privacidade de qualquer site de terceiros antes de fornecer informações pessoais.
11. MUDANÇAS NESTA POLÍTICA
Reservamos o direito de modificar esta Política de Privacidade a qualquer momento. As mudanças serão efetivas quando publicadas nesta página. Seu uso continuado de nossos
serviços após mudanças constitui sua aceitação das mudanças.
12. CONTATO
Para dúvidas, preocupações ou para exercer seus direitos sob a LGPD, entre em contato conosco: Modum Soluções e Cobranças
Endereço: Avenida Salgado Filho, 2120 – Sala 709. Telefone: (11) 2358-9349
E-mail: wagnersf.adv@gmail.com CNPJ: 45.011.623/0001-06 Responderemos a suas solicitações conforme previsto em lei, geralmente em até 15 dias úteis.
13. LEGISLAÇÃO APLICÁVEL
Esta Política de Privacidade é regida pelas leis da República Federativa do Brasil, particularmente pela Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei 13.709/2018) e pelo Código de Processo Civil.
Responsável: Wagner de Souza Freitas. Versão:1.0.
Data de Última Atualização: 25 de novembro de 2025.
