A certificação digital para condomínios não é um tema que todos condomínios dominam, afinal a certificação passou a ser obrigatória em 2013.
Nesse artigo esclarecemos todas as dúvidas as respeito do certificado digital na administração dos condomínios.
Reunimos os tópicos mais interessante sobre a certificação digital para condomínios. Continue lendo!
O que é certificação digital para condomínios?
A certificação digital para condomínios é um documento disponibilizado na forma eletrônica. É utilizado por condôminos, pessoas físicas e empresas para comprovar uma ação virtual. O certificado funciona como uma identidade virtual e possui o valor igual ao certificado físico.
Quando usamos o certificado digital?
Em uma situação onde a pessoa jurídica (PJ) deseja realizar ações administrativas na forma virtual. Como por exemplo: declarações de imposto de renda, obrigações finais e qualquer outra transação via computador ou celular.
A certificação eletrônica garante a autenticidade da identidade da instituição, sendo que não é necessário comparecer presencialmente ao local. isso evita burocracia e garante agilidade nas ações administrativas.
Quando o certificado é renovado?
Para que o certificado seja renovado, o condomínio precisa entrar em contato a certificadora. O certificado digital é refeito toda vez que:
- Perder a validade do certificado
- Troca de síndico
- Nova eleição no condomínio
- Houver mudanças nas informações do certificado
A certificação digital faz parte das inovações tecnológicas dentro do condomínio. Um bom sindico precisa se atualizar sempre e aprender sobre a boa administração do condomínio.
Dúvidas sobre a certificação digital? Clique aqui e saiba mais.
Porque o certificado digital é importante?
A certificação digital garante mais praticidade para gestão do condomínio. Além de ser um certificado importante para canais sociais, como o da Caixa Econômica Federal, que desde 2012 só aceita conexão com o certificado digital.
Ou seja, só é possível acessar o sistema de Conectividade Social com o certificado, sem isso é impossível cadastrar os dados previdenciários dos funcionários do condomínio. Como também, acessar outras informações com FGTS, INNS, obrigações trabalhistas e RAIS.
Sem o certificado digital o condomínio não pode encaminhar as informações exigidas pela receita federal, Caixa Econômica e prefeitura municipal.
Sabia que o condomínio pode ser multado pela Justiça do Trabalho por operar sem o Certificado Digital? Sim.
Como fazer a certificação digital no condomínio?
Para fazer a certificação digital no condomínio, é necessário vários trâmites. O síndico é responsável por contar a AC-Autoridade Certificadora ou AR-Autoridade de Registro da região.
Essas duas instituições emitem o certificado digital credenciado pelo ITI – Instituto de de Tecnologia da Informação. Caso você deseje conferir a lista de autoridade certificadores do ITI: clique aqui.
Depois de reunir a documentação exigida pelas instituição, o síndico comparece presencialmente ao AR e realizar a expedição da assinatura eletrônica. Através da assinatura as transações são realizadas pela internet.
Observação: o certificado digital só é expedido se o cadastro do síndico no sistema da Receita Federal estiver atualizado. Preste atenção nessa questão no caso de troca de mandato.
Assinatura eletrônica do certificado digital?
Sem o cadastro da assinatura eletrônica o certificado não é adquirido, ela é uma medida necessária para formalizar os documentos e pedidos via web. A assinatura é assegurada pela legislação brasileira e possui valor jurídico.
Todo condomínio precisa de certificação digital?
Sim, todos os condomínios precisam da certificação digital, ela é obrigatória para todos. Principalmente para os condomínios que possuem funcionários registrados e contratados. Pois todos os dados trabalhistas dos órgãos federais precisam do certificado digital.
Condomínios sem funcionários não precisam de certificação digital?
A resposta é não, mesmo que não tenha funcionários contratados, é válido investir em certificação.
Pois algumas informações sobre IR, INSS, RAIS e recibos de pagamento autônomo que são entregues a Caixa Econômica Federal precisam do certificado digital.
Todas essas integrações acontecem dentro do canal de conectividade social. E essa ferramentas somente é acessadas com o certificado.
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