A senadora Soraya Thronick criou a Lei N°548 de 2019 que autoriza a coleta de votos eletrônicos e a contabiliza os votos ausentes. Essa Lei foi criada para suprir a necessidade de votos nas reuniões dos condomínios através da assembleia virtual.
A discussão sobre a assembleia virtual foi reaberta nesse tempo de crise do coronavírus, pois os moradores começaram a debater e discutir sobre os benefícios da votação eletrônica no condomínio.
Como funciona a assembleia virtual?
Para que você entenda os benefícios da assembleia virtual no condomínio, é preciso apontar a legislação envolvida. Por exemplo, existem casos que são discutidos na assembleia que precisam de quórum qualificado, que correspondem 2/3 dos condôminos votantes. Esse é caso da votação de uma modificação de fachada.
O quórum qualificado do condomínio pede um número mínimo de votantes, porém existem situações que não exige o quórum qualificado no condomínio sendo possível deliberar sobre assuntos diversos com apenas os presentes ouvindo e votando. A maioria nesse caso, aprovaria um assunto. Ou seja, funciona como uma assembleia presencial, as mesmas regras se aplicam.
[Atenção: As normas da votação podem mudar de acordo com regime interno do condomínio].
Desvantagens e vantagens da assembleia virtual
Sabia que é necessário comprovar a titularidade do condomínio para votar. Se a titularidade não for reconhecida o voto não é registrado. Isso significa que mesmo que a votação virtual fosse uma forma ágil em resolver as discussões emergenciais do condomínio, somente o titular poderia votar.
A votação por assembleia virtual garante sim deliberações mais rápidas para o condomínio. Isso influencia no modo de vivencia dos condôminos, esse é um benefício. Em contrapartida moradores que não possuem habilidade com a tecnologia podem não discutir o assunto no ambiente virtual, essa é desvantagem.
Desvantagens
- Pouca habilidade com a tecnologia
- Possibilidade de fraude na votação
- Dificuldade em discutir assuntos completos
- Existem brechas para essa assembleia ser contestada judicialmente (Quando não houver previsão da convenção, por exemplo).
Vantagens
A maior vantagem da assembleia virtual é que por vídeo a probabilidade de participação é maior. Enquanto na assembleia presencial a taxa de participação fica em 40% dos condôminos, nas assembleias online chegam a 80% de participação.
O que é uma assembleia no condomínio?
Uma assembleia no condomínio é a reunião de uma pequena comunidade que divide o mesmo espaço em comum. Como, por exemplo: área de lazer, utilização de equipamentos, academia e etc.
Toda a gestão dos bens e serviços são discutidas na assembleia do condomínio, visando sempre que a maioria da comunidade fique satisfeita. Também são discutidas questões de valorização e desvalorização dos imóveis. Essa questão está diretamente ligada a gestão do condomínio e com certeza é uma pauta a ser discuta por todos regularmente.
Votos a distância na assembleia
Os votos a distância podem trazer impactos negativos para gestão do condomínio. Isso acontece porque grande parte das pessoas se ausentam dos debates e aparecem somente para votar. Ou seja, não ouviram argumentações diferentes e isso impacta diretamente na votação virtual.
Assim quanto menor a quantidade de pessoas na assembleia virtual, maior a chance de decisões mais frias na votação. É preciso discutir diferentes pontos de vista, consequências e rumo da administração do condomínio para tomada de uma decisão democrática.
O ideal é que as assembleias virtuais aconteçam em tempo real. Para isso acontecer, a governança do condomínio tem o papel essencial de mobilizar todos os moradores.
O modelo de votação deve ser estudado sempre, como falamos as pessoas tendem a se ausentar das discussões virtuais e votar mesmo assim. Não discutir adequadamente um tópico pode prejudicar o funcionamento do condomínio, por isso o síndico deve aplicar o modelo mais eficiente ao condomínio.
Considerações finais
A assembleia virtual é um plano aplicável nos condomínios, além de ser uma lei. Dentro do modelo virtual é possível discutir todos os assuntos possíveis. Porém a maioria dos especialistas recomenda que os assuntos importantes dos condomínios sejam discutidos presencialmente sempre.
